LEI 664

Prefeitura publica Lei modificando o Conselho de Acompanhamento e Controle Social.

Prefeitura publica Lei modificando o Conselho de Acompanhamento e Controle Social.

por Colibrigov Última modificação 2021-09-10T17:10:50-03:00
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB.

Art. 1º. Fica criado o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, no âmbito do Município de Novo Planalto - GO.

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