Em consideração ao panorama atual  e pronunciamentos recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS), sobre o surgimento de novas variante do Sars-Cov-2, como a Delta e Ômicron, o Executivo Municipal reitera, por meio do decreto nº 26, publicado neste domingo, 06, estado de calamidade pública que reconhece situação anormal, em virtude da propagação do contágio pela Covid-19. 

Documento traz diretrizes sobre o funcionamento da administração pública e atividades econômicas a serem organizadas para o enfrentamento da pandemia e reforça medidas de prevenção e combate à Covid-19, como o uso de máscara facial de proteção, medidas de assepsia eficazes contra a proliferação do vírus, como disponibilização em local acessível e sinalizado do álcool em gel ou água e sabão para higienização das mãos em todas as atividades públicas ou privadas, empresárias ou não. 

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Decreto-026Baixar